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A fica alterado o Mapa de Zoneamento Urbano (mapa 03) da Lei Complementar nº 0062, de 02 de fevereiro de 2009

16 de agosto de 2013 em Cidade

LEI COMPLEMENTAR Nº 0142, DE 14 DE MARÇO DE 2013.

Insere o art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, na forma que indica.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Fica inserido o art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º-A fica alterado o Mapa de Zoneamento Urbano (mapa 03) da Lei Complementar nº 0062, de 02 de fevereiro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 101/2011, de 30
de outubro de 2011, no quadrilátero compreendido entre as Ruas Teodoro de Paiva, Laranjal, Alice Maria Ferraz (Pindorama) e a Avenida Mons. Carneiro Cunha, passando esta área integralmente à Zona de Ocupação Moderada 1 (ZOM 1).”

(AC). Art. 2º – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 14
de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra –
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.

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