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Convocação da 5ª Conferência Municipal das Cidades – Fevereiro de 2013

16 de agosto de 2013 em Cidade

DECRETO N° 13078, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 convoca a 5ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. Publicado no DOM nº 14.982 de 22 de fevereiro de 2013 a partir da primeira página.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal n° 5.790, de 25 de maio de 2006, combinado com a Resolução Normativa n° 14, de 06 de junho de 2012
do Conselho das Cidades, do Ministério das Cidades.

DECRETA:

Art. 1° – Fica convocada a 5ª Conferência Municipal das Cidades a ser realizada na Cidade de Fortaleza em 23 e 24 de maio de 2013, preparatória para a Conferência Nacional que ocorrerá em 20, 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2013, em Brasília.

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