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Fiscais, aliados do bem-estar da cidade

25 de agosto de 2012 em Artigos, Notícias

GESTÃO

É sabido por todos que as cidades têm sofrido com o crescimento desordenado de sua estrutura física em detrimento do aumento populacional. Cumprindo um de seus papéis, o de ordenamento do crescimento e fomento da urbanização, o Estado oferece, através da fiscalização, mecanismo de organizar o uso coletivo do bem público.

Essa ação é a inspiração para o trabalho do fiscal, pois fiscalizar é muito mais do que limitar o direito do uso do bem público. Quem limita por meio de leis é o próprio Estado, o fiscal é o Estado nas ruas, no corpo a corpo com a população, mas não como inimigo dela, e sim para ajudá-la a distribuir o espaço público igualitariamente e de maneira eficiente para todos.

O trabalho do fiscal não é impedir que o cidadão exerça o seu direito de trabalhar, mas sim propiciar ao cidadão que quer caminhar pelas ruas de forma segura calçadas livres e bem cuidadas; ao cidadão que deseja comprar o seu imóvel, construções realizadas de maneira segura, respeitando a lei; e, ainda, impedir que os imóveis permaneçam abandonados ou sejam mantidos sujos, podendo servir como ponto de uso de drogas ou de proliferação de doenças.

O fiscal deixa sua casa todos os dias para prestar um serviço a todos, porém, por falta de conhecimento das leis e da realidade do trabalho do fiscal pela população, ele é entendido apenas como cerceador do direito de trabalhadores volantes.

Fiscalizar não é isso. Fiscalizar é arriscar-se todos os dias nas ruas da cidade por causa da falta de educação da população, da inoperância do Estado em não oferecer soluções ao trabalhador que quer se regularizar, da ideia de que o seu trabalho se resume somente a isso, enquanto toda a cidade depende dele para crescer organizada, urbanizada e sustentável.

Fiscalizar é cuidar de calçadas, árvores, praças, segurança das obras públicas e privadas; é cuidar do funcionamento das atividades econômicas, das condições sanitárias da cidade, dos meios de transporte da cidade, da boa ordem da vizinhança e promover o uso justo e seguro do que é público. Não está entre as atribuições do fiscal sofrer agressões, arriscar a vida, não ter direito de resposta, não ser remunerado pelo risco de vida ou pela insalubridade já que é exposto a condições insalubres todos os dias, ou não ser remunerado pelo trabalho noturno que exerce.

Fiscalizar é um ato público de amor ao próximo, em que o fiscal cuida melhor do que é de todos do que daquilo que é só seu. É a supremacia do direito da coletividade, quando esse se sobrepõe ao individual.

Tainá Lima
tainalima2 @gmail.com
Fiscal da Prefeitura de Fortaleza

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