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Fortaleza/CE – Fiscais Municipais discutem futuro da profissão e decidem realizar Seminário Nacional de Fiscalização Municipal

14 de novembro de 2013 em Imprensa

Preocupados com a reforma administrativa proposta pelo Executivo Municipal que pretende unificar os serviços de fiscalização no Município, a Associação dos Fiscais Municipais de Fortaleza (AFIM/CE) realizou nos dias 09 e 10 de novembro um simpósio para conhecer e debater as realidades dos serviços de fiscalização nos Municípios de Belo Horizonte/MG, Porto Alegre/RS, Natal/RN, Mossoró/RN e Brasília/DF para capacitar os agentes locais e prepará-los para a discussão com os representantes da Prefeitura, que pretendem ajuntar os fiscais em uma subsecretaria voltada apenas para os serviços de fiscalização.

Funcionando com a fiscalização unificada há dois anos, a representante de BH, Flávia Passos, detalhou o processo de unificação, as dificuldades, os desafios e demonstrou o funcionamento do sistema informatizado utilizado pelos fiscais daquela capital. Flávia destacou a importância do contato com fiscais municipais de outras capitais para poder trocar experiências, conhecer as realidades locais e perceber que embora os municípios estejam distantes, os problemas e dificuldades são comuns.  Com uma experiência única entre as capitais brasileiras por funcionar com 99% da fiscalização de forma integrada, a realidade de BH foi bastante discutida, visto que Fortaleza segue o mesmo caminho.

O representante da Associação dos Auditores Fiscais de Brasília/DF, Marcelo Farias, com mais de duas décadas de experiência em fiscalização, apresentou a Agência de Fiscalização do DF (AGEFIS), que funciona como uma autarquia aonde estão concentrados quase todos os serviços de fiscalização da Capital Federal.  Marcelo ressaltou a importância da realização do simpósio, aonde pessoas que fazem o mesmo trabalho, mas com realidades diferentes podem conversar e conhecer as experiências boas e ruins de cada cidade participante.  Para Farias, há a necessidade de unificação da nomeclatura da profissão, a criação de uma instância nacional que possa discutir o futuro da profissão, incluindo não somente as capitais, mais todos os município que possuam corpo de fiscalização, e envolver o Ministério das Cidades no debate.

O Fiscal Roberto Rodrigues, Presidente da Associação dos Fiscais de Porto Alegre/RS destacou a importancia do simpósio, pois ele acontece em um momento no qual muitos municípios estão discutindo a integração das fiscalizações. Em Porto Alegre, a integração também está sendo debatida e a proposta é começar com a unificação de 20% e gradativamente atingir patamares mais altos.  Para Rodrigues, as discussões travadas em Fortaleza foram bastante produtiva e certamente influenciará nas negociações com o Município de Porto Alegre.

Representanto a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal/RN, aonde a fiscalização é setorizada e especializada, o Fiscal Evânio Mafra apresentou o quadro geral do funcionamento da fiscalização municipal na Capital Potiguar, demonstrando os passos do ciclo processual, das relações com outros órgãos de controle, como a Guarda Municipal, Ministério Público, Assessoria Jurídica e as demais fiscalizações do Município como uma experiência bem sucedida, mas que necessita de ajustes.

Representando a SubSecretaria de Meio Ambiente de Mossoró/RN, Lígia Valéria mostrou a realidade da fiscalização em sua cidade, onde, assim como em Natal, não há discussão sobre unificação ou integração das fiscalizações municipais. Falou do impacto da fiscalização municipal ambiental na cidade, ressaltando que, embora de pequeno porte, Mossoró possui toda uma estrutura de fiscalização em funcionamento, com ciclo processual completo, com participação da sociedade civil, mas ainda muito distante da realidade salarial praticada por outras cidades.

Além das questões relativas à integração, os particpantes discutram questões salariais, a necessidade da existência de uma entidade em âmbito nacional que represente a categoria, da necessidade de incentivar a criação de associações locais; da propositura de um nome único para a profissão, da aposentaria especial, do porte de arma, entre outras questões particulares de cada cidade.

Os representantes decidiram pela criação de um fórum nacional para discutir a profissão de fiscal municipal e aprovaram a realização de um Seminário Nacional a ser realizado em Brasília/DF, em março de 2014, para, além de outros temas debater a criação de uma associação ou confederação nacional de fiscais municipais que possa representar a categoria e servir de interlocutora com a sociedade civil organizada.

Fonte: Site Ambiente Urbano


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