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Nacional Projeto que criminaliza maus-tratos contra animais está pronto para ser votado na Câmara

25 de outubro de 2013 em Imprensa

Agência Brasil | 20h47 | 24.10.2013

Pela proposta, atos de crueldade de forma intencional contra animais pode resultar em prisão por até cinco anos

O projeto de lei que criminaliza atos de crueldade contra animais está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara. Nesta quinta-feira (24), os deputados aprovaram de forma simbólica o requerimento de urgência para a votação da proposta. Com isso, a matéria será votada diretamente no plenário. O projeto estabelece que quem cometer maus-tratos de forma intencional a animais poderá ser preso por até cinco anos.

A discussão da proposta veio à tona após ativistas resgatarem 178 beagles do Instituto Royal, em São Roque, São Paulo, na última sexta-feira (18). Diante do ocorrido, os deputados chegaram a criar uma comissão externa para auxiliar nas investigações em andamento sobre o instituto e fizeram, na última quarta (23), uma audiência pública na Câmara com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp.

De autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), o projeto foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 2012, e neste ano pela de Constituição e Justiça da Câmara. “Esse projeto é consenso, há um ano venho trabalhando na aprovação”, disse Tripoli após a votação da urgência. Inicialmente, pretendia-se votar nesta quinta aurgência e o mérito da proposta.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste

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