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Prefeitura irá elaborar projeto até dezembro

15 de agosto de 2013 em Imprensa

ORDENAMENTO 13.08.2013

Responsável pelo envio da mensagem, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) vai contratar equipe para realizar a regulamentação do Plano Diretor

EDIMAR SOARES

Comércio da rua José Avelino, no Centro, é um dos principais problemas urbanos que a capital cearense sofre

 

Para ordenar o comércio ambulante no Centro de Fortaleza, a Prefeitura pretende enviar até o final deste ano, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), uma mensagem à Câmara dos Vereadores para que seja modificado o Código de Obras e Posturas do Município, cujo texto é de 1981.

A expectativa é de que os estudos para as mudanças sejam concluídos até o final deste ano. Para Régis Dias, titular da Secretaria Executiva Regional do Centro de Fortaleza (Sercefor), é fundamental que a lei seja adaptada à realidade da capital. “Sem isso, é muito difícil fazer qualquer ação” afirma.

O secretário diz que não adianta definir regras para o comércio no bairro, em particular o da Rua José Avelino, apenas por meio de termos de ajustamento de conduta (TAC), por serem medidas apenas para o curto prazo. “A lei atual é de 1981 [Lei Nº 5530, que dispõe sobre o Código de Obras e Posturas do Município], quando Fortaleza era outra cidade. A legislação tem que acompanhar esse crescimento”, ele diz.

“O objetivo não é fechar tudo. A aprovação dessa lei vai ser um caminho longo exaustivo, mas que precisa ser feito. Esse ano ainda a gente tem a concluir isso. Porque como está hoje não dá. Essa lei vai dizer qual o Centro que nós queremos para Fortaleza”.

Segundo a secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, a regulamentação do Plano Diretor de Fortaleza, no qual está incluído o Código de Leis e Posturas do Município, passará por uma consultoria para que então seja apresentada a sociedade e posteriormente aos parlamentares. “Estamos vendo a melhor forma de contratação dessa consultoria”, informou Muniz. “A ideia é unir o conhecimento acadêmico ao referido trabalho”.

Como o Plano Diretor engloba mais de 30 leis, a secretária diz que serão priorizadas as áreas que hoje inviabilizam o desenvolvimento de Fortaleza. Outras leis que deverão ser regulamentadas são: o Plano Ambiental e o Plano de Mobilidade urbana. “Vamos conversar com a sociedade e fazer audiências públicas com todos os setores”, diz Muniz, que destaca a Lei de Uso e Ocupação do Solo, de 1996, como a mais importante.

Sobre a feira da José Avelino, Régis Dias acredita que esta lei irá dizer o que o fortalezense quer para a cidade. “Hoje temos esse dilema: o que nós queremos? Liberar a feira o dia todo ou limitar dias e horários como está?

Fonte: Jornal O Povo

 

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